FÔLEGO AO EMPREGADOR

10 de fevereiro de 2017 | Por: Edgar Herzmann

O Presidente Michel Temer apresentou proposta de reforma trabalhista no final de 2016, encaminhada como projeto de Lei ao Congresso.
As principais mudanças da proposta do Governo são: 1.Contratos temporários poderão passar dos atuais 90 dias para 120, podendo ser prorrogados por igual período; 2.Parcelamento do período de férias em três vezes; 3.Empregado e empregador poderão negociar a jornada de trabalho, desde que não ultrapassasse as 220 horas mensais; 4.Convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão deliberar sobre intervalo, respeitado o mínimo de 30 minutos.
Entretanto, se ouve muito falar que a proposta de reforma trabalhista veio para retirar direito dos trabalhadores e para favorecer o empresariado. Porém, na mesma proposta de reforma trabalhista nós podemos encontrar alguns pontos que favorecem o empregado e torna mais rígido os deveres do empresário, tais como: 1.O empregador que mantiver empregado sem CTPS assinada será multado em R$ 6.000,00 por empregado não registrado, ao contrário do texto atual que prevê multa de um salário mínimo; 2.Possibilidade de ampliar o número de representantes dos trabalhadores perante os sindicatos; 3.Proibição de negociação, por norma coletiva, de assuntos relacionados às normas de segurança e medicina do trabalho.
Desse modo, temos uma proposta razoável do ponto de vista da dinâmica laboral atual. Não há mais espaço no cenário trabalhista contemporâneo para a excessiva proteção ao trabalhador, como foi necessário na década de quarenta. A CLT de 1943 veio para pôr um basta na desumanidade praticada àquela época. Tinha-se jornadas de trabalho que ultrapassavam 12 horas, intervalos eram raros, acidentes de trabalho ocorriam todos os dias por falta de segurança nas empresas e também por ausência de fiscalização. A CLT foi criada para uma realidade industrial completamente diferente da atual.
O trabalhador não é mais o lado fraco da relação, pois a informação é constante e instantânea, pois a grande maioria dos empregados sabem e procuram os seus direitos.
A reforma trabalhista representa uma pequena tentativa de equilibrar a balança da relação trabalhista, a qual há muitos anos está desequilibrada por total ausência de sintonia com a nova dinâmica laboral.
Com essas medidas, as empresas sérias, grandes fomentadoras da economia e da evolução social, poderão ganhar um folego a mais e continuar de pé.
Matéria publicada no Jornal Notícias do Dia de Santa Catarina em 6-2-2017