Entrou em vigor recentemente a Lei 13.429/2017, que trata das relações de trabalho nos casos de prestação de serviços a terceiros e trabalho temporário. A pretensão do legislador e do Presidente Michel Temer era legalizar a terceirização de qualquer atividade de uma empresa, seja ela fim ou meio. Ocorre que o objetivo não foi alcançado, […]

Proposta de reforma trabalhista encaminhada como projeto de Lei ao Congresso no final de 2016. A reforma trabalhista representa uma pequena tentativa de equilibrar a balança da relação trabalhista, a qual há muitos anos está desequilibrada por total ausência de sintonia com a nova dinâmica laboral.